Intervenção de Domingos Marques Monteiro na Assembleia Municipal de 13.02.2006

Passava da duas da manhã do passado dia 10 de Fev quando daqui saí insatisfeito porque, mais uma vez, não obtive resposta à pergunta que fiz sobre a manutenção ou não do apeadeiro de Silvalde e da futura localização do de Paramos.
Não me surpreendeu tanto a falta de resposta à pergunta como ouvir, por parte da oposição que requereu a reunião, a opinião de que face aos documentados esclarecimentos não se deviam estender às outras freguesias, quando pensava eu que era pretendido o completo esclarecimento de todas as preocupações à volta deste assunto.
A 19 de Janeiro último, podia ler-se na Defesa de Espinho que haviam obras a realizar em Paramos que ainda podiam merecer melhor escolha quanto ao local, afinal, parece não haver preocupação que só se saiba o que vai ser feito quando tudo já estiver definitivamente decidido pela REFER, como vem sendo hábito.

A demonstração feita durante grande parte do tempo pelo Sr. Presidente da Câmara, através de documentos incontestáveis, deixou claro que ao longo da última década o executivo se esforçou muito para conseguir a obra e que a Assembleia Municipal de Espinho aprovou sem votos contra o actual enterramento da linha.
Essa é uma verdade que eu também assumo porque a votei a favor, perante esta alternativa: Ou queremos esta obra, o que é muito pouco, ou não teremos obra nenhuma, sem se saber nada quanto aos impactes negativos que agora se evidenciam. E até assumo em 3 0/09/2003 votei como todos os outros uma saudação pela obra.
Nesta última Assembleia, para além do esclarecimento quanto às passagens desniveladas, sem incluir as de Paramos, em detrimento do debate esclarecedor que os munícipes desejavam, a maioria do tempo foi passado, como é habitual, no aproveitamento político e aqui foi dito “com muita música” e ditado em declaração de voto que a Assembleia foi aproveitada para “a chicana política”.

Os seus resultados formais resumiram-se à reprovação, com o voto de qualidade da Senhora Presidente da Mesa, de todos os documentos da oposição que sugeriam o estudo de correcções, de melhor clarificação e da criação de uma comissão eventual de acompanhamento para a obra e, da mesma forma, à aprovação de um outro documento demonstrando que tudo tem sido bem decidido e que não é preciso criar mais nenhuma comissão de acompanhamento.
Assim vem sendo ao longo da última década - a Assembleia Municipal, democraticamente pactua com o poder executivo; Não é promovido o debate publico com as populações afectadas (o último que conheço foi. realizado em 96 no salão da Banda em Paramos) e para essa lacuna a Assembleia Municipal de Espinho também contribui,, além, domais,. ao não respeitar as suas próprias deliberações no sentido de uma mais ampla discussão dos assuntos que particularmente mais afectam as freguesias, porque ‘não realiza lá as Assembleias como decidiu, pelo menos por quatro vezes a 24/5/99, 11312002, 28/02/2003 e 11/3/2004, nas duas últimas por unanimidade.

A Assembleia Municipal nem sequer tem obrigado a respeitar o seu próprio Regimento, ao permitir que o executivo não satisfaça requerimentos veiculados pela mesa da Assembleia motivo que me levou a renunciar ao cargo de vogal, corno deve constar nas actas, demonstração de que nem os membros da Assembleia Municipal conseguem ver dissipadas as suas dúvidas.

Espero ao menos obter hoje a resposta que não me foi dada, fazendo a mesma pergunta doutra forma:
Se, relativamente aos apeadeiros de Paramos e de Silvalde, conseguiu ou não a Câmara garantir a posição tomada pela autarquia, conforme documento aqui lido pelo Sr. Presidente da Câmara, de não permitir a mudança ou a alteração daqueles apeadeiros sem o consentimento dessas populações afectadas?

Finalmente, face a tudo isto, penso que seria benéfico para todos que os cidadãos interessados promovessem o debate público de ideias sobre este assunto noutro local, convidando os eleitos das autarquias, porque este órgão rege-se por normas que, devendo ser respeitadas, são limitadoras do debate público entre a população e acabam também por permitir aos vogais recorrer aos pedidos de esclarecimento, protestos, contra protestos e muito mais, tomando difícil evitar os aproveitamos que aparecem à volta ‘de casos desta dimensão.

Domingos Marques Monteiro