A Propósito do Enterramento da Linha…e por uma Cidade Mais Humana

A Cidade de Espinho, ao longo da sua existência sempre conviveu com a existência do caminho de ferro, que a atravessa no sentido Norte-Sul, tendo sido um elemento contribuinte e decisivo para o desenvolvimento da cidade. O caminho de ferro faz parte integrante da identidade e da memória, do imaginário urbano colectivo da população residente, bem como dos seus visitantes.

Com o passar do tempo, aquele elemento outrora indiscutível, passou a ser olhado como algo que era detentor de uma série de inconvenientes ao nível da vivência e da fruição dos espaços, bem como da qualidade de vida, referindo-se nomeadamente à transposição de espaços, dividindo o núcleo da cidade da sua beira-mar, e também ao nível do ruído gerado pela circulação dos comboios e ao nível da segurança. Apesar da sua manutenção ser de imprescindível serviço para a população do concelho, tornou-se simultaneamente um bem necessário e útil, mas ao mesmo tempo, um bem incómodo.

No decorrer da década de ’90, foi-se instalando de forma crescente o sentimento de que algo necessitava de ser feito, e a solução referida apontava para o ‘enterramento da linha férrea’, através da construção de um troço em túnel, em que os comboios circulariam subterraneamente, libertando o espaço à superfície. A ideia não era nova, e as pretensões também não, mas foi levada mais a sério do que noutros tempos, e a classe política local lá foi reivindicando a obra, conseguindo convencer o Governo e a REFER.

Em 1999, foi então assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Espinho e a REFER no sentido de colaborarem para esse fim, e posteriormente foi publicado no Diário da República e no Jornal das Comunidades Europeias, o anúncio do concurso público internacional, tendo em vista a elaboração do projecto de execução das obras de rebaixamento da via do atravessamento da cidade de Espinho.

Congratulação total das ‘gentes de Espinho’, a resposta às suas aspirações chegava: comboio a passar por baixo da terra, continuando a servir a população; e por consequência a libertação de um enorme espaço à superfície de mais de 60 hectares, providenciando uma oportunidade única de levar a cabo uma intervenção de requalificação do espaço público permitindo futuramente a sua fruição segura e descontraída, podendo-se constituir como um novo ‘landmark’ e âncora de atracção de visitantes, possibilitando a realização de actividades de recreio e de lazer, e servir de palco às mais variadas manifestações de índole artístico, cultural, social e político.

Acrescente-se que dada a concordância genérica da população sobre o enterramento da linha férrea, apresenta(va)-se como uma oportunidade extraordinária de congregar os habitantes através do seu envolvimento em torno de um objectivo comum de pensamento e construção do seu espaço colectivo, naquilo que se poderia afirmar como uma intervenção enquadrável no lote das boas práticas de requalificação de áreas urbanas e dos espaços colectivos com o envolvimento efectivo da população.

É precisamente pelo distanciamento do que tem acontecido relativamente ao que se refere no parágrafo anterior a razão deste texto. Numa reunião da Assembleia Municipal, ocorrida a 17 de Maio de 1999 (decorrida após a assinatura do protocolo entre a CM Espinho e a REFER), tive a oportunidade de, enquanto munícipe, intervir no período reservado para o público, para de certa forma ir contra-corrente à discussão que tinha tido lugar, porquanto se discutia a paternidade da ideia, a mais valia e a contribuição de cada um e de cada partido para a efectivação do enterramento da linha férrea (esta parte da intervenção não está transcrita na acta, como é óbvio, mas lendo-a percebe-se claramente o teor da discussão).

Como dizia, tive aí a oportunidade de expressar a minha congratulação ‘moderada’ pela decisão do enterramento, afirmando, contudo, que mais importante do que a Assembleia discutir quem teve a ideia, deviam ser discutidas as repercussões e as transformações que tal intervenção causaria na cidade, pensando em formas de informação e envolvimento efectivo da população. Defendi ainda a necessidade de esta Assembleia se bater por um prolongamento da extensão do túnel, por forma a que aquilo que seria a resolução de um problema e de um transtorno num troço da cidade, não se transformasse num problema e em transtornos acrescidos para outras partes da cidade, nomeadamente na contribuição para o reforço do ostracismo a que tem sido votado o Bairro Piscatório / Marinha de Silvalde, e a sua população, que vive apartada da cidade em virtude das barreiras que limitam a sua sensação de pertença à cidade de Espinho: a Nascente a linha férrea, a Norte a ex-Fábrica Brandão Gomes, a Sul o campo de golfe, e a Poente, o Mar.

De lá para cá a evolução da situação não foi positiva.

A Fábrica Brandão Gomes, por exemplo, tem sido alvo de uma intervenção de renovação que deixa muito a desejar. Num primeiro momento, houve uma fase positiva, quando o corpo Poente da antiga fábrica foi demolido, permanecendo apenas o corpo Nascente, onde se localizava a frente do edifício e as suas áreas nobres, permitindo o rompimento total da barreira que constituía outrora, quer visual, quer ao nível dos movimentos.

Apesar do espaço não ter sido alvo de tratamento adequado, verificou-se um verdadeiro efeito de livre comunicação entre duas partes da mesma cidade, próximas e anteriormente distantes, em que os movimentos de circulação pedonal podiam então encurtar as distâncias através de ‘atalhos’ e diminuir o tempo de deslocação entre uma parte e outra.

Entretanto, como se tem comprovado, optou-se por uma intervenção, que se vem prolongando no tempo sem fim à vista, e cujo programa se centra nos edifícios em si, e não na construção de um espaço colectivo, assente na comunicação entre as partes de cidade, e na permeabilidade de percursos, se não motorizados, no mínimo pedonais.

Ou seja, a barreira voltou! A oportunidade de fazer cidade perdeu-se!

Por outro lado, o processo do enterramento da linha férrea foi acontecendo, quase secretamente, sem que ninguém vislumbre o que quer que seja do que vai acontecer àquele espaço. Ao longo de todo o processo, e desde o início, que se insiste numa solução que peca por não corresponder cabalmente ao que se comprometia, e que é apresentada como a única solução tecnicamente possível, como se não pudessem existir outras.

A solução apresentada assenta na construção de um túnel ferroviário de 950 metros de extensão (sensivelmente entre a Rua 11 e a Rua 37), complementada com as rampas de acesso, a Norte (desde a Ribeira do Mocho até à Rua 11), e a Sul (desde a Rua 37 passando um pouco a Ribeira de Silvalde), com extensões de cerca de 360 metros.

Ora, esta solução é limitativa, porquanto cria desigualdades e dificuldades à população da Marinha de Silvalde, onde habitam cerca de 6.000 habitantes, que vêm que esta futura infraestrutura limitará ainda mais o espaço onde se encontram agora. Atendendo a que a vala da rampa Sul de acesso ao túnel desenvolve-se precisamente defronte de um núcleo habitacional, para onde está prevista a construção de um muro de segurança de 1,5 m de altura, complementado em alguns locais por um painel acústico que elevará a altura até aos 3 m, tudo isto a apenas 4,5 m de distância da fachada principal das habitações que se encontram na via que margina a linha férrea, a Av. S. João de Deus.

Pela descrição da proposta, é totalmente inaceitável, do ponto de vista urbanístico e da qualidade do ambiente urbano, que se venha a desenvolver um muro de 3 m de altura a 4,5 m das casas, no local da Marinha de Silvalde.

Actualmente a rua em questão já se transformou, com a colocação dos taipais, numa via de sentido único, com uma largura mínima limitada à passagem de uma viatura, levantando questões de segurança relativamente à circulação pedonal e automóvel.

A ser levada a cabo tal solução só reforçará o actual carácter de ambiente urbano fragmentado e desconexo que já caracteriza esta parte da cidade, desligada das suas restantes partes. E é pela inaceitabilidade desta solução, que se pugna aqui por uma intervenção qualificadora, que providencie uma intervenção positiva extensiva também a esta ‘parte’ da cidade.

Essa ‘intervenção positiva’ passa claramente por uma solução assente no prolongamento do enterramento da linha férrea numa extensão adicional em cerca de 400 m para Sul, acontecendo a vala da rampa também mais para Sul, numa área em que não estão em causa as incompatibilidades e os inconvenientes com os usos habitacionais, recuperando, desta forma, espaços para caminhar, falar, jogar/brincar, e estar de um modo sociável.

Tal proposta pretende contribuir para a continuidade do sentido de pertença ao espaço urbano da cidade de Espinho, sem criação de barreiras físicas que impeçam a total permeabilidade e fruição dos espaços, contribuindo, de igual modo, para a integração e interligação das diferentes áreas que compõem o ambiente urbano, numa relação expressiva por forma a constituírem sequências coerentes, num âmbito mais alargado da unificação e coesão interna da cidade.

Defende-se assim a constituição de uma estrutura urbana transitável, assente na existência de redes de caminhos para peões, e outros meios de deslocação, que ligue os diferentes pontos por meio de circuitos próprios, degraus, pavimentos, passadiços, ou outros elementos de conexão que permitam a continuidade e a acessibilidade, conferindo à cidade uma dimensão humana.

Aquilo que parece ser a defesa por uma solução respeitadora do direito dos habitantes a um ambiente urbano qualificado, é recusado pela CM de Espinho e pela REFER, escudando-se no projecto ‘oficial’, argumentando que a solução apresentada é a tecnicamente possível em virtude das duas linhas de águas que limitam a Norte e a Sul a extensão do túnel previsto.

Esta posição traduz-se numa imobilidade e numa tentativa de ‘silenciar as reivindicações da população’ com argumentos técnicos falaciosos, através de linguagem ‘fechada’ e que os habitantes mais incautos e desconhecedores não dominam, ficando sem poder de argumentação, pela posição distante em que se colocam os ‘pretensos esclarecimentos oficiais’.

Não se pode aceitar, de igual modo, que um projecto desta envergadura não prepare na sua fase de estudo soluções alternativas e criativas, que tentem responder aos desafios que caracterizam a especificidade da obra.

Não se pode aceitar que a solução apresentada seja uma solução que resolve os problemas em apenas um quilómetro do troço da cidade atravessada pela linha férrea, e que cause ainda mais transtornos e problemas do que os que se vivem na actualidade com a linha à superfície, a um núcleo populacional de cerca de 6000 habitantes.

Não se pode aceitar que se escudem apenas numa razão técnica de engenharia, quando as possibilidades em engenharia são enormes. Não se pode aceitar que uma população fique refém da engenharia, quando a engenharia é que deve ser usada e trabalhada em favor da resolução dos problemas da população.

E não se pode aceitar de forma alguma a total ausência de ‘engenharia’… social e humana!

É que a cidade é caracterizada por uma estrutura complexa, de uma multiplicidade de aspectos, de diferentes características sociológicas e psicológicas, e é uma organização mutável com fins variados, com muitas funções, criada por muitos de modo rápido.

A verdade é que no tempo presente, caracterizado por uma ambiguidade e complexidade de imagens contraditórias, o mundo, e nele a cidade, está em constante mudança, evolução, progresso, e em que cada transformação pressupõe um salto qualitativo.

E não se pode perder de novo a oportunidade de dar esse salto qualitativo em Espinho. Não se pode perder de novo a oportunidade de construir e fazer cidade. Uma cidade humana! E certamente que tal não se consegue sem os seus habitantes.

Tito Miguel Pereira
(Planeador do Território)

Informação à população da Marinha

INTRODUÇÃO

A obra de enterramento da linha-férrea é um projecto que tem por objectivo principal retirar o movimento dos comboios da superfície de Espinho que como sabemos corta em 2 partes a cidade, assim como de mudar a actual imagem de Espinho, de modo que a cidade possa ter uma maior mobilidade, mais segurança e essencialmente um maior desenvolvimento turístico.

Esta obra denominada por alguns como a “obra do século” foi viabilizada em convénio realizado pela Câmara Municipal e a REFER e aprovada pela Assembleia Municipal de Espinho.

Consideramos que o enterramento da Linha-férrea é um agente essencial e fundamental para o desenvolvimento do Concelho de Espinho porque a área libertada pode dar local á melhoria da qualidade de vida de toda a população. Aliás, em anexo ao pensamento do projecto insere-se o propósito de com a extensa alameda que daí resulta incluir-se zonas verdes, espelhos de água, parque infantil, bares, quiosques, e outros tipos de equipamento de diversão e lazer num quadro que muda radicalmente – acreditamos - a face da cidade de Espinho. De acordo com o convénio referido atrás esta obra deverá estar concluída dentro de dois anos e meio. A Obra está orçada em 60 milhões de euro, sendo 20 milhões de euro da responsabilidade da Câmara Municipal. ( Isto significa que 1/3 do investimento sai directamente dos contribuintes espinhenses)
A obra inclui a construção de um túnel ferroviário na extensão de 950 metros e uma nova estação, que situar-se frente ao actual Centro Comercial Palmeiras.

Estamos certos que é interesse de todos os espinhenses o progresso da cidade e pensamos que todos estamos de acordo com a necessidade do enterramento da linha-férrea.

Acontece, no entanto que a população da Marinha (que inclui o Bairro Piscatório), estimada em cerca de 5000 residentes nunca foi informada das mais valias ou dos inconvenientes desta obra.

O que sempre ouvimos foi que o enterramento da linha férrea iria beneficiar toda a população.


CONSTATAÇÃO

Porém tais afirmações não correspondem á realidade actual, ( Pode ter correspondido a um ideal passado, mas não concretizado) como vamos descrever. Na verdade, de acordo com o projecto desta obra, que nunca nos foi fornecido pela Câmara Municipal – (O projecto em exposição na Câmara é omisso na particularidade das infraestruturas a construir na Marinha) - mas a que tivemos acesso particularmente, através de uma planta muito generalista, constatamos:

1.
Que o rebaixamento da linha férrea inicia-se perto da Ribeira do Mocho, na parte Norte do concelho e continua em rampa até à rua 11, onde tem início o túnel ferroviário. Este Túnel termina na rua 37 – próximo do restaurante “O Peixeiro”. Aqui inicia-se uma rampa até que ultrapassa a ribeira de Silvalde numa extensão de 359 metros.

2.
Em toda a extensão das obras, desde a rua 37 e pelo menos até depois do actual apeadeiro de Silvalde irá ser construído um muro com 1.5 metros de altura, sendo que na zona onde existam habitações (ou seja em toda a avenida João de Deus) o muro será acrescido com painéis acústicos que poderão chegar aos 3 metros de altura devido á vala em rampa.

3.
O projecto de enterramento da linha férrea prevê a limitação da avenida João de Deus a uma largura média de 4,5 metros. Um só sentido de transito e como é perceptível – sem possibilidade de estacionamento. (excepto se se pensar em cortar á largura dos passeios existentes).

4.
O projecto de enterramento da Linha ferrea a que tivemos acesso não inclui acessibilidades.

Neste preciso momento o pólo habitacional da Marinha (Sul de Espinho) já está a sofrer estas alterações estruturais.


PRIMEIRA CONCLUSÃO

Neste sentido concluímos que:

O enterramento da linha férrea serve sem duvida o centro de Espinho, melhorando a qualidade de vida daquela população, mas á custa da feitura de infraestruturas iniciadas na Marinha- Silvalde e á custa do empobrecimento deste mesmo lugar.

Os moradores e comerciantes da avenida João de Deus – que deixa de ser avenida para ser uma simples rua - estão sujeitos a problemas de segurança uma vez que idosos e crianças que transitem no passeio podem sofrer acidentes de viação caso coloquem inadvertidamente um pé na rua que é muito movimentada.

Os comerciantes deixam de ter clientes externos, uma vez que estes não tem espaço para estacionamento dos seus veículos, procurando por isso outros lugares.

O transito mas ruas 43, 45, 47, 2, 4, 6 e Av. João de Deus, assim como nas restantes ruas complementares, será caótico, far-se-á em labirinto e será extremamente problemático, uma vez que a falta de espaço convida os condutores a estacionarem sobre os passeios, originando dificuldades de movimento pedonal aos residentes.

O Muro previsto apresenta uma paisagem horrível para aqueles habitam defronte a este.

O Muro é uma barreira que impede os moradores da Marinha de se deslocar para Espinho e para o centro de Silvalde. Este muro associado ao atravancamento, a norte, que o FACE apresenta em toda a extensão da Rua 43, associado ao muro do Golfe – a sul e a poente do mar isola completamente os moradores do lugar da Marinha num autentico gueto.

Este tipo de isolamento no futuro pode ser ávido para marginais transformarem a Marinha numa zona apetecível para roubos, prostituição, droga etc.",

Mais:
Este tipo de isolamento levará á dispersão e evasão dos clientes e futuros comitentes dos diversos estabelecimentos comerciais e de restauração existentes. Também será impensável a existência de turismo na nossa zona e mais tarde ocorrerá o desaparecimento da maioria do comércio existente devido aos imensos prejuízos por falta de clientes. Os valores do património individual e colectivo estão a ser completamente desvalorizados.


SOLUÇÃO

A solução que preconizamos é o prolongamento do túnel para a linha férrea no mínimo até á passagem de nível, agora existente, isto é em cerca de 400 metros.

Tem sido referenciado que a ribeira de Silvalde é um entrave ao projecto. Queremos reafirmar que esta afirmação não corresponde á verdade. Em Engenharia tudo o que parece difícil é um pólo motivador para alcançar sucessos. Ora esta ribeira que já está entubada em várias zonas não é problema para a realização do prolongamento do túnel, antes é uma mais valia onde os arquitectos e engenheiros podem usar a sua imaginação na construção de chafariz e espelhos de água… e porque não também uma piscina!

Com o prolongamento do Túnel, ficamos com as mesmas condições de qualidade de vida que os nossos conterrâneos espinhenses terão. Desta forma o crescimento sustentado de Espinho pode ocorrer com facilidade para sul com todas as vantagens daí advindas como seja: Abertura a mais pólos habitacionais, alternativa a mais praias, chamada ao turismo, incremento da prática do golfe, aproveitamento económico e social do FACE…

Consideramos que temos os mesmos direitos e privilégios que os outros que vivem ao nosso lado, não somos pessoas de 2ª classe e não aceitamos ser descriminados ao ponto de nos adelgaçarem a qualidade mínima de vida que tínhamos antes do inicio da obras.

Sinceramente, não podemos aceitar que o progresso de Espinho seja construído com o empobrecimento deste pólo habitacional da Marinha! A nossa exigência em termos de direito á qualidade de vida mínima não tem preço!


O QUE JÁ FOI FEITO

1.
Sensibilização do Sr. Presidente de Câmara para os efeitos perniciosos, negativos e discriminatórios que advém de não acautelar no projecto aprovado os legítimos interesses da população da Marinha.

2.
Sensibilização dos partidos políticos representados na Assembleia Municipal

3.
Petição enviada ao Sr. Presidente da Assembleia da Republica no sentido de ser exercido o embargo das obras na zona da Marinha (mas continuação destas no resto do concelho) de modo a que sejam realizados os devidos estudos para o prolongamento do Tunel ferroviário em 300 a 400 metros de modo a não desfavorecer a população requerente. ( Esta petição foi aceite e enviada para a Comissão de Obras Publicas, Transportes e Comunicações).


NOTA FINAL:

1.
Temos conhecimento que, entretanto a Câmara Municipal, prevê construir um túnel de acesso á zona nascente para veículos e outro para peões, assim como colocar um elevador junto do FACE para o mesmo efeito. Este tipo de acessibilidade é de elevado custo financeiro e só pode ser executado no fim das obras de enterramento da linha férrea ( E todos sabemos as obras deste tipo nunca cumprem os prazos mínimos, pelo que teríamos de aguardar 3,4 ou 5 anos para ver concluídos). O Custo destas 3 ideias dá para amortizar no custo adicional do prolongamento do túnel ferroviário.

2.
Foi com agrado que apreciamos a deliberação da Assembleia Municipal em aprovar por maioria uma Assembleia extraordinária para se discutir a problemática das Obras de enterramento da linha férrea - só possível com o voto favorável, ao lado dos interesses da população, do Sr. presidente da Junta de Freguesia de Silvalde.

Silvalde 8 de Julho de 2005
Movimento Pró-enterramento da Linha Férrea na Marinha de Silvalde / Espinho